As mudanças na área do Comércio Exterior relacionadas às regulamentações, são recentes e trouxeram novos procedimentos. Uma das principais é os modelos de LCPO, um novo módulo do Portal único Exterior (Siscomex), introduzido em 2020.
O módulo, que pode ser usado tanto para transações de importação e exportação, foi criado pelo governo, implementado ao novo modelo da Declaração Única de Importação, a DUIMP, com o objetivo de tornar mais simples e organizadas as tarefas das empresas que trabalham no campo do comércio exterior.
Nesse artigo você vai entender o que são as LCPO e qual a do modelo na exportação e importação. Continue a leitura.
O que é DUIMP?
Antes de chegarmos na LCPO, é importante entender o que significa DUIMP. De maneira simplificada, a Declaração Única de Importação está no sistema do Siscomex como uma versão beta desde 2018. Foi uma medida para facilitar e tornar menos burocráticos alguns processos de importação.
A DUIMP permite que as empresas que possuem o certificado de OEA (Operador Econômico Autorizado) antecipem os procedimentos burocráticos que precisam ser feitos. Portanto, quando a mercadoria ainda está em trânsito, toda a burocracia já está feita. Dessa forma, todo o processo fica mais ágil.
Outro ponto interessante, é que a DUIMP permite o registro de diversos embarques em um Licenciamento de Importação (LI).
A LCPO faz parte da DUIMP. É uma expansão de seu escopo, para quem precisa fazer o licenciamento de produtos para importação.
O que significa LCPO?
A sigla LCPO vem de Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos. Trata-se de um novo módulo dentro do Siscomex, com o objetivo de facilitar e dar mais transparência aos órgãos anuentes, fazendo com que processos de exportação estejam mais controlados.
Nessa área, é possível encontrar tudo o que é necessário saber sobre a parte burocrática de importação e exportação. Lá também estão os diferentes modelos de formulários com os documentos necessários para as empresas realizarem esses processos.
A LCPO também pode servir de check-list , a medida em que antes de importar ou exportar a mercadoria, você vai saber se todos os requisitos foram contemplados.
Qual a importância da LCPO?
Como já ressaltamos anteriormente, a LCPO veio para simplificar os processos de importação e exportação. Antes, tudo isso era muito mais complicado e cheio de burocracia. Para você ter uma ideia, muitos produtos precisavam de uma licença de importação para apresentar ao governo e outros órgãos, que já levava um bom tempo.
Só que o pior é que algumas dessas licenças precisavam ser feitas um pouco antes de a mercadoria embarcar. Essa regra gerava demora excessiva e atrasava todo o trabalho.
A partir do surgimento da LCPO, isso ficou mais ágil, pois há uma centralização das informações de licenciamento em que todos os órgãos envolvidos podem ter acesso ao pedido de importação ou exportação.
As análises dessas licenças também ocorrem de maneira simultânea e não mais uma após a outra como antigamente. O que deixa o processo com muito mais rapidez. Outra vantagem nesse sentido, é o reaproveitamento de dados de importações e exportações similares. A LCPO pode ser aproveitada.
Quando usar a LCPO?
A LCPO é utilizada tanto na exportação quanto na importação, embora sejam atividades distantes, com outros tipos de normas. O que elas têm em comum, são alguns procedimentos burocráticos padrões que vão dar ou não a autorização para que processo tenha continuidade.
Dessa forma, a LCPO é necessária para aquisição de documentos fundamentais para os dois processos como as informações tributárias , permissões sanitárias e outros que podem ser obrigatórios dependendo da operação que será feita.
No entanto, a função da LCPO é a mesma para os dois casos: facilitar e simplificar o trabalho, através da centralização de informações.
LCPO de Ofício
Alguns produtos, em casos bem específicos, precisam ter a licença emitida pelas autoridades e não pelo exportador. São as chamadas licenças de ofício. Nesse caso, o órgão deve gerar um LCPO de ofício, a partir do requerimento do exportador.
Por isso que sempre é bom pesquisar muito bem se há necessidade de emitir a LCPO ou se é de ofício. Essa pesquisa dever ser feita pelo site da Secint (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais), através do CNPJ se a licença foi ou não emitida.
Modo de usar a LCPO
Antes de entender como funciona a utilização da LCPO, é bom ressatar que nem todos os produtos precisam do LCPO.
É essencial saber qual requer. Para saber essa informação, basta consultar no Siscomex com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que estabelece as regras para as mercadorias. A nomenclatura segue as regras da classificação internacional de produtos.
Confirmado que o produto precisa da LCPO, dentro do Siscomex você vai dar os seguintes passos:
– Escolha a área de importação ou exportação
– Anexe o pedido na parte de LCPO no próprio site
– Selecione o órgão anuente
– Preencher informações sobre o importador ou exportador ( CNPJ e tipo d emercadoria)
– Selecione o produto dentro do catálogo do Siscomex
– Informar o país de origem e de destino da mercadoria
– Registrar a LCPO e aguardar a análise do processo
Sempre fique de olho no portal enquanto a análise não chega até mesmo para corrigir rapidamente possíveis irregularidades. Você já pode utilizar o número do LCPO, antes da conclusão da análise.
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