Drawback Integrado: O que é, modalidades e como funciona isenção
Quem atua na área do comércio exterior já está habituado com o drawback integrado. O regime oferece vantagens para os gestores que visam otimizar recursos e resultados, tornando toda a cadeia produtiva, desde a fabricação de itens à exportação da mercadoria,cada vez mais competitiva.
Trata-se portanto de um benefício fiscal que auxilia os exportadores a diminuir o custo de produção e ter um preço atrativo no comércio internacional. Por meio do drawback integrado também é possível obter isenção ou suspensão de impostos sobre insumos que são usados no processo de fabricação dos produtos.
Continue a leitura e entenda mais sobre o tema!
O que é o drawback integrado?
O drawback integrado é um regime aduaneiro que concede a isenção ou suspensão de impostos. Ele é oferecido para insumos importados que vão ser usados na fabricação de produtos destinados à exportação. Dessa forma os principais tributos que são isentos ou suspensos pelo regime são:
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Imposto de Importação (II);
– Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
– Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Criado no ano de 1996 este regime tem como intuito a redução dos gastos de fabricação dos produtos brasileiros destinados à exportação. Assim, os exportadores podem praticar preços competitivos no comércio internacional e ter uma boa lucratividade.
Outro ponto que merece atenção no que diz respeito ao drawback integrado é que, desde a sua origem, ele tem como objetivo a estabilização da balança comercial brasileira, uma vez que aumentaria as exportações realizadas pelo país. E para tornar o benefício acessível aos exportadores, o regime sofreu mudanças legais e tecnológicas ao decorrer dos anos.
Como funciona o drawback integrado?
De forma objetiva, o drawback integrado funciona como um acordo entre a empresa exportadora e o Governo Federal, na qual a primeira declara formalmente que irá usar os insumos importados na industrialização dos seus produtos. Já o segundo fica responsável por disponibilizar a isenção de imposto e fiscalizar a empresa.
Após isso é feita a fiscalização por parte da SECEX com a finalidade de comprovar se o exportador realizou a isenção de imposto dentro dos critérios legais. Caso isso não ocorra, a própria SECEX fica encarregada de aplicar as penalizações com multas e outras sanções legais à empresa.
Entretanto, quando acontece a aprovação, todo o trâmite é registrado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), e a empresa fica liberada para efetuar a importação dos insumos com benefício fiscal, bem como fabricar os produtos que serão exportados.
Conheça as três modalidades do drawback integrado
Confira as três modalidades do drawback integrado!
Suspensão
Quando a empresa garante que os insumos serão usados na fabricação de produtos para exportação, ela consegue comprá-los no exterior sem ter que pagar impostos como: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II). Caso contrário, ela não só perde o benefício fiscal e ainda pode ser multada.
É a própria SECEX que autoriza a suspensão desses impostos no ato da importação da mercadoria.
Isenção
Essa modalidade de drawback integrado oferece a isenção de impostos incidentes na importação de mercadorias adquiridas anteriormente com o objetivo de reposição de estoque. Para ter direito a esse benefício, a mercadoria deve ser importada em quantidade e qualidade equivalente à última compra.
Isso significa que o benefício é liberado para aqueles insumos que já haviam sido importados anteriormente, mas que precisaram ser adquiridos de novo com o intuito de repor o estoque da empresa.
Restituição
Ela restitui parcial ou total, os impostos pagos no ato da importação. Não é o drawback integrado mais usado, porém o benefício era concedido quando a empresa, após importar insumos para industrialização e quitar os impostos, não pretendia repor o estoque novamente.
Drawback integrado: Diferencial competitivo
É preciso salientar que as empresas que desejam utilizar esse benefício precisam ser autocríticas e se questionar se cumprem com todos os requisitos necessários, bem como verificar em qual das modalidades seu negócio se adequa melhor. O grande diferencial drawback integrado é a isenção ou suspensão de todos os impostos na sua entrada. Em outras palavras, isso quer dizer que ele permite a isenção dos impostos federais no momento da aquisição da mercadoria, tanto no mercado interno, quanto das mercadorias importadas.
Há alguns anos o Governo atualizou as normas que regem a regulamentação do Drawback integrado. Dessa forma, os processos que até então dependiam do preenchimento de diversos formulários, costumavam ser lentos e possuir custos elevados, passaram a ser menos burocráticos, complexos e mais eficientes. Hoje, o sistema está integrado com as demais operações do próprio Governo.
Por que é importante contar com uma empresa especializada em drawback integrado?
Por conta da complexidade da legislação brasileira, bem como de todos os trâmites burocráticos que o drawback integrado envolve, é de extrema importância contar com o auxílio de uma empresa especializada na área de comércio internacional.
Isso não apenas facilita os processos como também os torna mais transparentes, evitando transtornos, prejuízos e demais problemas que possam comprometer a operação. Outro ponto positivo é que com o respaldo dessa empresa, você aumenta a segurança e competitividade do seu negócio.
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