Regras do IVA: UE muda taxação de mercadorias vendidas pela internet
Se a sua empresa vende produtos na internet é preciso ficar atento às novas regras do IVA sobre compras online. Isso porque recentemente entrou em vigor uma mudança na taxação de mercadorias vendidas pela internet a consumidores dos 27 países da União Europeia (UE), incluindo o Brasil.
A principal novidade que promete afetar o e-commerce do mundo todo é que agora todas as mercadorias vendidas virtualmente a consumidores europeus deverão pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O que motivou essas alterações nas regras do IVA foram as fraudes que vinham ocorrendo no formato anterior.
As normas, até então, isentavam de impostos os produtos com valores de venda de até 22 euros. Entretanto, foi constatado casos em que smartphones e outros produtos de alto valor estavam sendo declarados isentos de IVA.
Regras do IVA: O que significa essa sigla?
De modo objetivo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto unificado, que visa extinguir vários tributos cobrados atualmente. Entre eles, os federais, estaduais e municipais. São eles: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Por se tratar de impostos com regras consideradas burocráticas, uma vez que apresentavam diferentes alíquotas de acordo com o produto e regimes diversos, a ideia das novas regras do IVA é simplificar esse sistema. Assim, com processos menos complexos, espera-se que isso influencie na eficiência dos serviços.
Como as regras do IVA afetam os comércios eletrônicos?
Com as novas regras do IVA, entra em funcionamento um portal online chamado Import One Stop Shop, ou IOSS, para facilitar a declaração do IVA aos comerciantes mundo afora com vendas fechadas para consumidores de países dentro do bloco.
Um exemplo de como as novas regras do IVA irão funcionar é que, para quem reside num país da União Europeia e comprou uma mercadoria de fora do bloco (de um comércio eletrônico brasileiro, por exemplo), a nova taxação põe fim a um problema recorrente e inconveniente: ver a encomenda retida na alfândega devido a dúvidas da Receita quanto às taxas daquela mercadoria.
Além disso, era comum se deparar com consumidores europeus tendo que pagar um imposto de importação desses produtos para liberá-los na alfândega. Um transtorno enfrentado também por diversos brasileiros que compravam produtos de marketplaces estrangeiros.
E se antes, cada país tinha um sistema diferente para transação comercial, gerando atrasos no embalo de produtos aos consumidores europeus, com as novas regras do IVA, o sistema de pagamento na União Europeia agora padroniza as exigências sobre os dados da transação comercial a serem registrados pelo vendedor.
Logo, pode-se perceber que as novas regras do IVA para o comércio eletrônico surgiram com o propósito de tornar a vida mais simples e justa para todos. Por isso, um portal online foi desenvolvido pela Comissão da União Europeia para auxiliar os comerciantes que necessitam de mais informações sobre as regras do IVA. Clique aqui e fique por dentro!
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